Não se surpreenda  que em pleno século XXI, pessoas não saberem como evitar uma gravidez indesejada e usarem a justificativa como: “ depois da relação usei sabonete e mesmo assim engravidei”, “tomei chá de cravo e água com sal e não teve jeito”! Outras mulheres moram anos com um companheiro e não sabem o nome completo do mesmo, a idade e se estudou. Muitas pessoas nem sabem quantos anos possuem e nunca aprenderam escrever o nome ou simplesmente, como muitos falam: “Num sei nem desenhar”!  Isso só é um exemplo  de muitas e outras situações abordadas.

As pesquisas mostram isso em números e não é por acaso que situações acima acontecem,  conforme o Censo Demográfico 2010 (IBGE)   existem mais de 16 milhões de brasileiros vivendo em extrema pobreza , com renda per capta até R$ 70 reais, onde  59% estão localizados na Região Nordeste, um total de 9,6 milhões de pessoas, destas, mais de 5 milhões são da zona rural, 53% dos domicílios não estão ligados à rede geral de esgotamento sanitário ou alguma fossa séptica, 48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados à rede geral de distribuição de água e não tem poço ou nascente na propriedade, 71% são negros, 26% são analfabetos… e por aí vai!

E para uma abordagem reflexiva maior, se tiverem oportunidade gostaria que assistissem o curta : VIDA MARIA, que não paro de assistir e sempre acho algo novo pra analisar, e representa a materialização do real dos dados acima e configuram a reprodução  de uma “microfísica do poder”  de corpos dóceis (como já dizia Foucault) que é alienada (como abordou Marx), estigmatizada e com sua identidade deteriorada (sabiamente analisada por Goffman), mas os outsiders  (nos estudos de Norbete) estão além das estruturas de posse material  e foram colocados em uma situação inferiorizada pelos “estabelecidos” .

Referências:

ELIAS, Norbet. Introdução. Ensaio teórico sobre as relações estabelecidos e outsiders. In Os estabelecidos e os outsideres. São Paulo: Jorge Zahar Ed. , 2000.

FOUCAULT, Michael. Os corpos dóceis. In Vigiar e punir. Petrópolis/RJ: Vozes, 1997.

GOFFMAN, Erving. Estigma e identidade social. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada.

MARX, Karl, Manuscritos Económicos-Filosóficos, página 160.

PLANO NACIONAL, BRASIL sem Miséria, Brasília, 2010.

VELHO, Gilberto (Org.) O estudo do comportamento desviante: a contribuição da antropologia social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar editor, 2003.

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A cena acima foi televisionada pela Rede Globo na novela Insensato Coração, no dia 16 de março de 2011, onde apresenta a abordagem de uma suposta assistente social- “carcará sanguinolenta… Até eu fiquei com medo dela! Uma profissional coercitiva, com trato hierarquizado de poder, colocando a presidiária como uma coitada e que precisa obedecer as regras, se não o bicho vai pegaaaarrr . A infeliz cena só reforça o quanto  é desconhecido o papel do profissional de Serviço Social, nem ao menos procuraram o Conselho da Profissão para se informarem melhor do nosso papel junto aos usuários e pior, acabam reproduzindo uma imagem distorcida do assistente social…. ai raiva que me deu!!! Imagino que muitas colegas também sentiram o mesmo!

Os assistentes sociais devem ter o compromisso com os princípios ético-político do seu Código, ou seja, um projeto pautado na equidade, justiça social e sem nenhuma forma de discriminação. E, além disso, é de suma importância ser competente nas dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e investigativa (planejando e executando pesquisas), intervindo na realidade da comunidade, consolidando de forma democrática o acesso e a garantia dos direitos sociais e sendo um mobilizador de recursos comunitários.

No que tange ao Desenvolvimento de Comunidade é importante apontar que esta é uma forma de desenvolver a autonomia da população. E essa autonomia deve se dar através da tentativa de uma abordagem reflexiva em busca de uma autoconscientização da população sobre sua condição de subalternidade no contexto da estrutura dominante. O povo deve ter uma participação ativa, pois ele se coloca como sujeito da sua própria história, sendo capaz de refletir, questionar sua realidade e modifica-la, desta forma é capaz de melhorar suas condições de vida. Este tipo de DC tem um caráter crítico, reflexivo e politizante. O assistente social deve buscar dentro da realidade concreta de cada comunidade elementos que propiciem a população uma reflexão sobre sua realidade, para que esta cresça e tenha a sua autonomia.

As comunidades por serem um espaço complexo, pois a realidade é complexa, exige do assistente social uma postura criativa, versátil, dinâmica, reflexiva, flexível e prepositiva, bem como estratégias de intervenção que possibilitem diversas ações diante das realidades vivenciadas pelas comunidades para alcançar seus objetivos, porque em cada comunidade surgem demandas específicas, e o profissional deve estar atento para identifica-las. As formulações das estratégias devem ser construídas conjuntamente com a população para responde-las de maneira eficaz. Sendo necessário desenvolver com a comunidade ações sócio-educativas para que esta tenha como refletir e buscar alternativas, descortinando a ideologia dominante de naturalização dos fatos sociais.

A articulação tanto com entidades da sociedade civil, quanto a órgãos públicos é de suma relevância no desencadear do assistente social dentro da comunidade, pois deve estar assessorando e apoiando os movimentos sociais, fazendo valer os princípios da sua legislação e acima de tudo, buscando não apenas mudanças na micro realidade, mais também na macro realidade – transformação social.

Dentro deste contexto, a Educação Popular (EP) aparece como uma estratégia fundamental para o fortalecimento e a valorização da teoria produzida pela camada popular, bem como servindo para a conscientização do DC como ideologia que sirva ao crescimento e a autonomia da classe dominada.

Então, o assistente social dentro de uma EP que tenha como objetivo favorecer a classe dominada deve estar disposto a construção de novos conhecimentos produzidos também por esta classe, derrubando a visão preconceituosa de que o conhecimento produzido pela ciência é o verdadeiro e o mais importante. Os conhecimentos científicos juntamente com o popular devem se somar em prol de um desenvolvimento desta comunidade. A EP é uma prática política e o assistente social deve atuar conjuntamente coma população para reforçar seu poder de luta e resistência.

_______.&MATOS, M. Castro. Reforma Sanitária e o projeto ético-político do Serviço Social: elementos para o debate. In: BRAVO, M.I.S. et al.(Orgs.). Saúde e Serviço Social. São Paulo: Cortez, Rio de Janeiro: UFRJ,2004, p.25-45.

O texto relata a trajetória da Saúde e a sua correlação com o Serviço Social durante cada momento político econômico e social da sociedade brasileira. Que se inicia na década e segue até a atualidade.

No primeiro momento os autores relatam o início da política de saúde no Brasil que foi na década de 30 e consolidada de 1945 à 1964 e o surgimento do Serviço Social no Brasil e a sua relação com a saúde e aspectos ideológicos da conjuntura.

No período compreendido de 1930 à 1979 tivemos como características essenciais da política de saúde e o serviço social:

Na redemocratização política (dec. 80) a sociedade brasileira passa por um reboliço de mobilização política e em específico o movimento na saúde coletiva, além de debates em torno da vertente marxista sobre as políticas sociais e o Estado. Considerado como marco histórico da política de saúde brasileira, a 8º Conferência Nacional de Saúde (1986), onde foram discutidos os aspectos de suma importância de um modelo de saúde, ou seja, uma Reforma Sanitária. Em 1988 é estabelecida a Constituição Cidadã que determina de mais importante é que a Saúde: É um direito de todos e dever do Estado. “E estatuem a integração dos serviços de saúde de forma regionalizada e hierárquica, constituindo um sistema único” (p.33). Além disso, a Saúde é tida com um dos tripés da Seguridade Social que é composta também pela Assistência Social e Previdência Social. O Serviço Social neste cenário de reformulação de saúde, também passa por revisão, do tradicional à renovação. Os autores alegam que neste período, principalmente dentro das Universidades, para o Serviço Social “significa o início da maturidade da tendência atualmente hegemônica na academia e nas entidades representativas da categoria-intenção de ruptura- e, com isso, a interlocução real com a tradição marxista.” (p.34)  E apesar dessa vertente de ruptura , há uma lacuna no fazer profissional que repercute até hoje.

Chega-se a década de 90 e o que se tem é o modelo político-econômico do neoliberalismo e suas vertentes ideológicas que ferem aos princípios do Movimento de Reforma Sanitária, pois nesta conjuntura o Estado é posto como um garantidor de mínimos “aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento aos cidadãos consumidores”. (p.35-36), ou seja, uma desresponsabilização do Estado aos direitos sociais. E nessa dicotomia entre os projetos de Reforma Sanitária e o Neoliberal, as demandas do Serviço Social também se tornam antagônicas, pois o privatista requisita o assistente social para reforçar a ideologia e manutenção de um assistencialismo, focalização das políticas, aconselhamentos, abordagem individual, etc. Já as demandas do projeto de Reforma Sanitária visa “ democratização de acesso ás unidades e aos serviços de saúde coma realidade, interdisciplinaridade, ênfase nas abordagens grupais, acesso democrático às informações e estímulo à participação cidadã.” (p.36).

No final do anos 90 o Serviço Social produziu conhecimentos teóricos a partir da reflexão deste na área de saúde. Foram considerados na academia a Reforma Sanitária e o projeto ético-político e controle social na saúde. Nos conselhos: há poucos trabalhos dos assistentes sociais e participação, mas o CFESS “ na arena da saúde, tal qual nas outras áreas das políticas sociais públicas, possui reconhecimento como entidade que tem como estratégia o fortalecimento da política pública, na perspectiva da democratização do Estado e da sociedade brasileira” (p.38). E através dos trabalhos desenvolvidos nos serviços, Vasconcelos(1999) “concluiu que há uma diferença muito grande entre a intenção e o discurso dos Assistentes Sociais e o trabalho desenvolvido.” (p.39), ou seja, vestem a camisa da instituição por cima dos princípios ético-político da categoria. E fica o desafio “de se consolidar a ruptura com o serviço Social tradicional, para tanto se faz necessário fortalecer o projeto de ““intenção de ruptura””, responsável pela construção do atual projeto ético-político profissional e, em especial, avança-lo para os serviços, para o cotidiano de trabalho do assistente social.” (p.40).

Os desafios não param, o governo Lula em seu programa de governo aponta a saúde  como um direito de grande importância com ênfase nos princípios da Reforma Sanitária, todavia a estrutura econômica hegemônica (projeto privatista) acaba colidindo com este. “O atual governo ora fortalece o primeiro projeto, ora mantém a focalização e o desfinanciamento, característica do segundo projeto” (p.42).

Os autores consideram dentro do Serviço Social em frente a este contexto. (2004,p.42),

Na saúde, onde esse embate claramente se expressa, a crítica ao projeto hegemônico de profissão passa pela reatualização do discurso da cisão entre o estudo teórico e a intervenção, pela descrença na possibilidade da existência de políticas públicas e, sobretudo, na suposta necessidade da contrição de um saber específico na área de saúde, que caminha tanto para a negação da formação original em Serviço Social como deslancha para um trato exclusivo de estudos na perspectiva da divisão clássica da prática médica.

O autores também pontuam que é um problema os assistentes sociais em seus estudos na área de saúde perderem o foco de suas atividades e acabarem exercendo outras atividades que não são identificadas com a profissão. O exercício profissional não pode ser reduzido a “questões subjetivas vividas pelo usuário e nem pela defesa de uma suposta particularidade do trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais nas diferentes especialidades da medicina”(p.43) pelo contrário, este trabalho precisa estar articulado com de projeto de Reforma Sanitária e com o do da profissão e com isto se obterá uma noção das respostas deste profissional frente aos usuários, além de estar unindo forças com outros segmentos que são a favor do SUS. Em suma, “os assistentes sociais estão desafiados a encarar a defesa da democracia, das políticas públicas e a consubstanciar um trabalho – no cotidiano e na articulação com outros sujeitos que partilhem destes princípios- que faça frente ao projeto neoliberal, já que este macula direitos e conquistas defendidos pelos seus fóruns e pela legislações normativas da profissão.” (p.44-45).

Aqui: Abaixo Assinado Virtual “30 horas já”

LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

DOU 27.08.2010

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5ºA:

“Art. 5ºA. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.”

Art. 2º Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Lupi

José Gomes Temporão

Márcia Helena Carvalho Lopes

Para maiores informações:  Tel. (71) 3444-5400 Fax (71) 3241-5322 / www.sindprevba.org.br

Salão Vogue, Shopping Itaigara – Salvador – BA

Telefone: 71-3338-0001

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